TERMO DE PARCERIA Nº 001/2026 CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT.

CONTRATO (A) - INSTITUTO MATOGROSSENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HUMANO IMADEH – CNPJ: 18.037.029/0001-03.

OBJETO – O presente instrumento tem por objeto a Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos voltados às áreas da Administração e Gestão, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura Lazer e Turismo, Governo e Gabinete, Infraestrutura e Obras, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Saúde e Saneamento, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, Lei Estadual nº 11.082 de 14 de janeiro de 2020 que dispõe sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse público no âmbito do estado de Mato Grosso, Lei nº 1008/2025 de 01 de outubro de 2025 que regulamenta a celebração de Termo de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público no município e demais condições deste Edital.

Prazo: 12 (doze) meses.

VIGÊNCIA: 02 de março de 2026 a 02 de março de 2027.