PORTARIA Nº 029/SAD/2026 DE 19 DE FEVREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a licença de saúde e auxílio-doença para servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que a servidora, a senhora HERIKA TEIXEIRA SOARES, se encontra incapaz de exercer as suas atividades laborais de acordo com atestado médico apresentado no Departamento de Recursos Humanos no dia 18 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1 ° - CONCEDER a licença de saúde por incapacidade ao serviço pelo prazo de 90 (noventa) dias, com início no dia 17 de fevereiro de 2026 e término em 17 de maio de 2026, para a servidora pública municipal, a senhora HERIKA TEIXEIRA SOARES, inscrita no CPF sob o Nº. 030.365.341-80, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sob a matrícula Nº. 1081, lotado na Secretaria de saúde do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Parágrafo Único: A partir do 16º (décimo sexto) dia de afastamento, ou seja, de 05 de março de 2026 até 17 de maio de 2026, a servidora supracitada deverá procurar o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que analisará a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica e poderá conceder o auxílio-doença.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 17 de fevereiro de 2026, revogando - se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 19 de fevereiro de 2026

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal