TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2025

INEXIGIBILIDADE

Objeto: Contratação de empresa especializada DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 prestação de serviços de tecnologia da informação e serviços correlatos para sistemas, envolvendo o licenciamento de uso de software, ferramentas essenciais à execução das rotinas da gestão administrativa cotidiana e ao atendimento de obrigações legais no tocante à execução financeira, orçamentária, patrimonial, contábil, e transparência pública, dentre outras e ainda sagrou-se vencedora do Processo Administrativo nº 078/2025 - Pregão Eletrônico nº 026/2025, para o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Canarana – PREVICAN

Base Legal: Artigo 74, inciso III, alínea “C” da Lei Federal nº 14.133/2021.

Empresa: STAF SISTEMAS LTDA, com sede na Av. Antonio J. M. Andrade 1042, Centro, Nova Andradina-MS, inscrita no CNPJ nº 07.941.056/0001-90.

Valor total: R$ 74.475,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos e setenta e cinco reais).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021, retroativo a data de 17/12/2025

Publique-se.

Canarana-MT, 19 de fevereiro de 2026.

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FERNANDO DE SOUZA

Diretor Executivo