"A Prefeitura Municipal de Alto Garças, CNPJ no 03.133.097/0001-07, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Licença por Adesão e Compromisso – LAC para construção e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte, conforme (DECRETO No 1.585, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022), referente a programa de substituição de pontes de madeira por aduelas de concreto, localizado no PONTO 01 – ZMT Lat. 16°45'3.00"S Long. 53°41'23.00"O e no CÓRREGO CABECEIRA COMPRIDA Lat. 17°5'25.88"S, e a uma Long. 53°44'19.45"O, – de Alto Garças/MT."