ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026. A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº1.768 de 17.11.2025, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 101/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 1.666/2026, OBJETO: Inexigibilidade de Licitação para INSCRIÇÃO DE 3 SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO, PARA PARTICIPAREM DO EVENTO "SMART CITY EXPO CURITIBA 2026", através da empresa FORUS SOLUÇÕES EM SUSTENTABILIDADE LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 18.451.218/0001-28, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea f) da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal 110/2023, no valor total de: R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 19.02.2026. Kátia Waléria Carvalho Couto – Agente de Contratação.