TERMO DE FOMENTO Nº 03/2026 – O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 1.768/2025 de 17.11.2025, por determinação da Secretaria Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no PARECER JURÍDICO Nº 68/PGM/2026, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 1.251/2025. TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – CASA DO IDOSO – CNPJ Nº 01.363.886/0001-09 – OBJETO:  Repasse de recursos financeiros no valor de R$ 1.312.000,00 (um milhão trezentos e doze mil reais) para cumprimento do objeto disposto no Plano de Trabalho/Ação 2026 da Associação Nosso Lar – Casa do Idoso para custeio de despesas, aprovado mediante parecer nº 001/SEMAS/2026, o qual faz parte integrante do presente Termo. LEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016. Tangará da Serra – MT, 19 de fevereiro de 2026. Franciane Oliveira Pereira de Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.