PORTARIA Nº 183/2026.

Reconhece a aprovação em estágio probatório com a conseqüente estabilidade no serviço público a (o) servidor (a) RITA VITORIA DOS SANTOS e dá outras providências.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que desde a posse do(a) servidor(a) supracitado, até o presente momento já são decorridos três anos;

Considerando que durante este período o(a) referido(a) servidor(a) foi avaliado(a) em estágio probatório por doze vezes;

Considerando que das avaliações supra o(a) referido(a) a (o) servidor(a) obteve a quantia de 46,54 (quarenta e seis vírgula cinquenta e quatro ) pontos;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar, nos termos do inciso III do art. 5º da Lei Municipal nº 1035/2013, o Parecer Jurídico nº 054/2026, que opinou pela aprovação e conseqüente estabilidade no serviço público do(a) servidor(a) RITA VITORIA DOS SANTOS no cargo de TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL.

Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 22/10/2025 da servidora RITA VITORIA DOS SANTOS em razão de sua aprovação nas avaliações de desempenho e pelo decurso do prazo legal de três anos entre a posse até o presente momento.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos dezoito dias do mês de fevereiro de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal