Nomeia Fabio Henrique Fontana Teske para exercer a função de Secretário Escolar e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a Lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e o Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sorriso/MT;

Considerando o artigo 37 da Constituição Federal de 1988;

Considerando o Decreto nº 757, de 12 de setembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Fabio Henrique Fontana Teske, matrícula nº 18563, para exercer a função de Secretário Escolar do CEMEIS Pingo de Amor.

Art. 2º A Secretaria é a repartição onde se executam os serviços burocráticos do estabelecimento.

Art. 3º São responsabilidades do Secretário:

I – as pastas ativas dos alunos e as passivas dos ex-alunos;

II – os livros de atas e de ponto;

III – as pastas contendo a documentação dos professores;

Art. 4º São atribuições do Secretário:

I – cumprir e fazer cumprir as determinações de seus superiores;

II – distribuir as tarefas decorrentes dos encargos da Secretaria aos seus auxiliares;

III – organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, resoluções e demais documentos;

IV – redigir correspondências que lhe forem confiadas, tais como ofícios e circulares;

V – apresentar à Direção, em tempo hábil, todos os documentos que devam ser assinados;

VI – efetuar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas referentes à matricula, transferência e conclusão de curso;

VII – utilizar adequadamente e conservar os bens materiais designados à Secretaria;

VIII – organizar a escrituração escolar do estabelecimento, bem como a organização dos arquivos, de modo a assegurar a preservação dos documentos escolares e atender prontamente a qualquer pedido de informação ou esclarecimento;

IX – tratar com educação e respeito, pais, alunos, professores e demais segmentos da escola.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 19 de fevereiro de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES 

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração