CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2024, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2024, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 20/02/2026, as 08:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2024 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024.

Art. 3º Será considerado desistente e, consequentemente, eliminado do certame, o candidato convocado que não comparecer ou não se manifestar no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da publicação do ato, convocação do candidato subsequente, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos19 de fevereiro de 2026.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - SEDE DO MUNICÍPIO

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	HABILITAÇÃO
113/2024	DAMARES DA SILVA	ENSINO MÉDIO
175/2024	ELAINE CRISTINA SANTANA DE SOUZA	ENSINO MÉDIO

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - LOCALIDADE MILAGROSA

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	HABILITAÇÃO
259/2024	MARIZA VAZ PINHEIRO GALDINO	ENSINO MÉDIO

 

Anexo I

Ato de Convocação nº 029/2026 do Processo Seletivo nº 001/2024

1.0 TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - SEDE DO MUNICÍPIO

Nome do TDE a ser Contratado(a)	Especialidades	Cargo	Vencimento R$	Projeto Atividade	Dotação	Carga Horária	Fonte	TDE a ser substituido	Período
DAMARES DA SILVA	Ensino Médio	TDE	2.528,29	2028	291	25	1.500.100.000	Em substituição a Bruna Cristina Alves Pereira, que não compareceu para assumir a vaga.	02/03/2026 A 24/06//2026
PALOMA SILVA DE SOUZA	Ensino Médio	TDE	2.528,29	2028	291	25	1.500.100.000	Em substituição a Alandia Mayara de Figueiredo, que não compareceu para assumir a vaga.	02/03/2026 A 24/06//2026

2.0 TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - LOCALIDADE MILAGROSA

Nome do TDE a ser Contratado(a)	Especialidades	Cargo	Vencimento R$	Projeto Atividade	Dotação	Carga Horária	Fonte	TDE a ser substituido	Período
MARIZA VAZ PINHEIRO GALDINO	Ensino Médio	TDE	2.528,29	2045	482	25	1.540.107.000	Em substituição a Nilceia Vericima Ferreira, que não compareceu para assumir a vaga.	02/03/2026 A 24/06//2026

 

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 029/2026, procedente do Processo Seletivo nº 001/2024, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2026, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 19 de fevereiro de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

 

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocado através do Ato nº 029/2026, considerando Sra. Nilceia Vericima Ferreira Bruna Cristina Alves Pereira, Alandia Mayara de Figueiredo, não compareceream para assumer a vaga, sendo necessaria a convocação

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 19 de fevereiro de 2026.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração