“Dispõe sobre conversão de Licença Prêmio em Pecúnia, aos servidores efetivos do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.

A Diretora Executiva Do Serviço De Saneamento Ambiental Autarquia Águas do Pantanal, Cáceres/MT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais:

Considerando o art. 74°, inciso IX, bem como o art. 105° da Lei Complementar n° 25 de 27 de novembro de 1997;

Considerando o art. 6º, da Lei Complementar nº 014 de 25 de julho de 2025;

Considerando o que consta submetido ao Memorando nº 35.905/2024 via 1-Doc;

Considerando o que consta submetido ao Memorando nº 4.809/2026 via 1-Doc;

Considerando o que consta submetido ao Memorando nº 4.374/2026 via 1-Doc;

Resolve:

Art. 1°. Converter 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia aos servidores efetivos Sr. Odenil José de Arruda, matrícula nº 3, Operador de ETA, Sr. Sidnei Raimundo Domingues, matrícula n° 11, Serviços Gerais e Sr. Giovane da Silva Ribeiro, matrícula nº 193, Encanador, a partir de 01/02/2026 até 28/02/2026.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres – MT, 19 de fevereiro de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

DIRETORA EXECUTIVA