Estabelece normas para a seleção de profissionais com o fim de prover vagas temporárias de excepcional interesse público na Rede Municipal de Educação “e dá outras providências”.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERADO, a obrigatoriedade do atendimento escolar e o cumprimento do calendário ano letivo de 2026;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Executivo de assegurar o provimentos de Cargos e/ou Funções Pública prevista na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a normativa de Atribuição nº. 002/2025;

CONSIDERANDO o Ofício nº 049/SEMEC, de 19 de Fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO os afastamentos de servidor em vacância;

RESOLVE

Tornar público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada à seleção para posterior provimento de vaga temporária para os cargos constantes no Anexo I.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo de Seleção tem como finalidade selecionar, para posterior recrutamento e contratação de profissionais, conforme o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital.

1.2 O Processo de Seleção Sumária escopo desta Chamada Pública, será de caráter classificatório.

1.3. Se o número de candidatos que atenderem ao disposto neste Edital for superior ao número de vagas ofertadas, os excedentes comporão cadastro de reserva para atendimento às necessidades posteriormente apresentadas.

1.4. Os candidatos aprovados neste processo sumário de seleção serão regidos pelo Regime de Direito Administrativo – Lei Complementar nº 001/1993 – Lei Complementar nº 027/2011 e alterações posteriores - e serão contribuintes obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

1.5. O Contrato dos candidatos aprovados neste Processo de Seleção Sumária se dará a Título Precário.

1.6. O contrato oriundo da presente Chamada Pública será até que se faça próximo Processo Seletivo.

DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS, ESCOLARIDADE EXIGIDA E LOCAL DE VAGA

1.1. O quantitativo de vagas, a carga horária semanal, a remuneração, a formação exigida e a unidade de lotação constam no ANEXO I.

2.        DAS INSCRIÇÕES 

2.1. As inscrições e preenchimento dos requisitos acessórios (entrega de documentos comprobatórios) serão realizadas presencialmente pelo candidato ou por pessoa autorizada mediante a apresentação de procuração, no período de 25 de Fevereiro a 02 de março de 2026, das 13h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Educação, situada na AV. Benônico José Lourenço, Nº 2640, Setor União, Campinápolis-MT.

2.2. Poderão se inscrever os interessados que atenderem, no ato da inscrição, as exigências descritas no Anexo I deste edital e, ao seguinte:

A. Ter nacionalidade brasileira e/ou ser naturalizado;

B. Ter, no ato da inscrição, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

C. Estar quite com as obrigações eleitorais;

D. Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino).

E. Para os candidatos que atuarão na área indígena, será obrigatória a apresentação, junto ao departamento de Recursos Humanos, a carta de moradia assinada pelo Cacique da respectiva aldeia, juntamente com a assinatura do candidato. Anexo II

F. Para o candidato á Intérprete de LIBRAS é necessário apresentação do certificado de curso em LIBRAS.

3.  DOS CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO 

Os critérios para a seleção dos profissionais elencados no quadro 1 deste Edital, consistirão na análise curricular, conforme os requisitos discriminados no quadro abaixo:

Quadro 1- Requisitos para análise curricular

Título	Forma de Comprovação	Pontuação
Ensino Médio	Histórico	15.0 (quinze) pontos
Magistério	Diploma ou Histórico	20.0 (vinte) pontos
Graduação	Diploma ou Histórico	30.0 (trinta) pontos
Pós Graduação	Diploma ou Histórico	40.0 (Quarenta) pontos

4.  DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 

4.1. Para desempate entre os candidatos serão obedecidos, respectivamente os seguintes critérios:

a) Maior nível de escolarização;

b) Maior idade.

5.  DO RESULTADO E CONVOCAÇÃO 

5.1. O resultado será divulgado a partir do dia 04/03/2026, no site da Prefeitura Municipal e Jornal Oficial dos Municípios.

5.2. A convocação para apresentação da documentação exigida para a admissão será feita nos meios de divulgação oficiais do Município de Campinápolis-MT.

5.3. Por ocasião da contratação/admissão deverão ser apresentadas cópias e originais dos seguintes documentos:

A. CPF;

1. Título de Eleitor;  
2. Carteira de Identidade - RG;  
3. Certidão de Regularidade Eleitoral; 
4. Certificado de Escolaridade ou Diploma/Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar;
5. Certidão de Nascimento ou casamento;  
6. Certificado Militar (se homem); 
7. Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 14 Anos;  
8. Número de conta corrente do Banco do Brasil; 
9. Comprovante de endereço com telefone de contato; 
10. Número do PIS/PASEP; 
11. Atestado admissional; 
12. Declaração de acumulação ou não de Cargo, Emprego ou Função Pública;
13.  Declaração de Bens. 
14. Comprovante de formação exigida;
15. Certidão negativa criminal.

6.  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

6.1. A análise curricular será realizada por comissão constituída por 03 (três) membros:

Presidente – Cleoneides de Paula Queiroz;

Secretária– Renata Cristina do Carmo Pereira;

Membro – Marcelo Emidio da Cruz;

6.2. A Comissão nomeada procederá com a anotação do resultado e adotará os meios para assegurar ampla publicidade.

6.3. A Comissão, obrigatoriamente ao analisar a documentação entregue pelo candidato deverá atestar a conferência com o original, quando apresentada em fotocópias.

6.4. O resultado individualizado de cada candidato deverá obrigatoriamente ser assinado por todos os membros da Comissão.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 19 de fevereiro de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

ANEXO I – DEMONSTRATIVO DE CARGOS E VAGAS SEDE, ZONA RURAL, DISTRITO E ÁREA INDIGENA:

ÀREA INDIGENA
E.M. I. MONTE PASCOAL (ALDEIA MONTE PASCOAL)
01	PROFESSOR
E.M. I. MARADZARAWÊ (ALDEIA BELA VISTA 2 )
01	PROFESSOR
E.M. I. A’ EDZANE (ALDEIA BURUWE)
01	APOIO AAE - NUTRIÇÃO
E.M. I. LAGOA ENCANTADA (ALDEIA ESPÍRITO SANTO)
01	PROFESSOR
01	APOIO AAE - NUTRIÇÃO
E.M. I. SÃO MATEUS (ALDEIA SÃO MATEUS)
01	PROFESSOR
01	APOIO AAE - NUTRIÇÃO
E.M. I. OWARA (ALDEIA NOVO PARAÍSO)
01	APOIO AAE - LIMPEZA
E.M. I. TSIHORIRÃ ÕMORE (ALDEIA TSOTENHO)
01	PROFESSOR
01	APOIO AAE - NUTRIÇÃO
E.M. I. CÓRREGO DOS PATOS (ALDEIA CÓRREGO DOS PATOS)
01	APOIO AAE - LIMPEZA
E.M. I. ESTRELA (ALDEIA ESTRELA)
01	PROFESSOR
E.M. I. SANTO ANTÔNIO (ALDEIA CAMPINAS)
01	APOIO AEE – TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
E.M. I. CRISTO REDENTOR (ALDEIA CRISTO REDENTOR)
01	PROFESSOR
E.M. I. ETEPÃIRE (ALDEIA SANTA RITA DE CÁSSIA)
01	APOIO AAE - LIMPEZA
E.M. JOSÉ CORDEIRO
01	PROFESSOR
01	APOIO AAE – CUIDADOR DE ALUNOS ESPECIAIS
SEDE DO MUNICÍPIO
03	AAE / TRANSPORTE ESCOLAR - SEDE
01	INTERPRETE DE LIBRAS
01	PROFESSOR GRADUADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA
ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO COUTO
04	PROFESSOR GRADUADO EM PEDAGOGIA (SALA DE ARTICULAÇÃO)
01	APOIO AAE – CUIDADOR DE ALUNOS ESPECIAIS

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Anexo II

Modelo de Carta de Moradia

Eu, __________________________________________________ , Cacique da Aldeia ________________________________________________________,

localizada no município de ______________________________, Estado de

______________________________, declaro para os devidos fins que:

Nome: ________________________________________________________

CPF: __________________________________________________________

É residente nesta aldeia indígena.

A presente declaração é emitida a pedido do interessado para fins de contratação, para atuar na área

indígena na função de ________________________________________

Declaro que as informações acima são verdadeiras, estando esta liderança de acordo com a

finalidade apresentada.

Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

Assinatura do Cacique: _________________________________

Assinatura do Candidato: ________________________________

Campinápolis – MT ____/____/_____

ANEXO III – FICHAS DE INSCRIÇÃO

Local:
Nome:
RG:	Data de Expedição:
CPF:	Data de Nascimento:
Cargo:

Título		Total	Pontuação obtida
Ensino Médio	Histórico	15.0 (quinze) pontos
Magistério	Diploma ou Histórico	20.0 (vinte) pontos
Graduação	Diploma ou Histórico	30.0 (trinta) pontos
Pós Graduação	Diploma ou Histórico	40.0 (quarenta) pontos
Total :

________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

COMISSÃO:

....................................................................................

....................................................................................

....................................................................................

Campinápolis – MT, ______ de março de 2026.