Prefeitura Municipal de Cáceres

PORTARIA Nº 086 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

20 de Fevereiro de 2026
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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258 de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO os artigos 19, 20 e 21 da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003 e os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando sob nº 5.434, de 19 de fevereiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Progressão de Nível e Classe, aos servidores de carreira do Município de Cáceres relacionados no anexo único da presente Portaria, em razão de nova habilitação específica alcançada e por tempo de serviços prestados, obedecendo aos critérios de promoção para cada Classe, no mês de FEVEREIRO/2026.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta do Elemento de Despesa Específico das respectivas Secretarias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de fevereiro de 2026.

LUIZ FERNANDO BERTAGLIA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

 

FEVEREIRO/2026

SERVIDORES COM DIREITO A ELEVAÇÃO DE NIVEL E CLASSE EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº. 47/48 – 2003 “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS” VIGENTE.

NOME

CARGO

PROGRESSÃO

FUNCIONAL

ADMISSÃO

DE CLASSE/NIVEL

P/

CLASSE/NIVEL

JHONATAN ARLAN OLIVEIRA SOUZA

Agente de Trânsito(S/G)

Progressão de Classe

11/02/2020

B – III

C – III

JOSIELDO DOS SANTOS SILVA

Agente de Trânsito(S/G)

Progressão de Nível

17/10/2012

D – I

D – II

CLEBSON DE ALMEIDA GONÇALVES

Assistente Administrativo(S/G)

Progressão de Classe

12/02/2020

B – III

C – III

EUDES JUNIO ARRUDA DE AQUINO

Auxiliar Administrativo(P/G)

Progressão de Classe

01/02/1999

I – III

J – III

JAQUELINE CONCEIÇÃO CARDOSO

Auxiliar Administrativo(P/G)

Progressão de Classe

01/02/1999

I – II

J – II

BASILIDES FERREIRA DA CRUZ

Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)

Progressão de Classe

01/02/1999

I – IV

J – IV

IRENE STAINHAUSER DA CRUZ

Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)

Progressão de Classe

01/02/1999

I – IV

J – IV

JOACIR DE MORAES RAMOS

Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)

Progressão de Classe

01/02/1999

I – II

J – II

LAUDICEA BALBINA DO COUTO REIS

Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)

Progressão de Classe

01/02/1999

I – IV

J – IV

LUCIMARA DE BARROS RODRIGUES LEITE

Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)

Progressão de Classe

01/02/1999

I - III

J – III

MARCELO VIANA

Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)

Progressão de Classe

01/02/1999

I – IV

J – IV

MARIA APARECIDA DA SILVA MIRANDA

Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)

Progressão de Classe

01/02/1999

I – IV

J – IV

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)

Progressão de Classe

01/02/1999

I – IV

J – IV

MARILENE ASSUNÇÃO ARAUJO

Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)

Progressão de Classe

01/02/1999

I – IV

J – IV

MARLEI DIAS DE CAMPOS

Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)

Progressão de Classe

01/02/1999

I – IV

J – IV

SILVANO ALVES DA SILVA

Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)

Progressão de Classe

01/02/1999

I – IV

J – IV

ROSANA DA SILVA FREIRE

Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)

Progressão de Nível

01/03/2000

I – II

I – III

JOSE DIVINO RIBEIRO BATISTA

Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)

Progressão de Nível

08/03/2023

C – III

C – IV

AFONSO BRASIL FEDOR

Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)

Progressão de Classe

01/02/1999

I – IV

J – IV

ALBERTINO XAVIER

Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)

Progressão de Classe

01/02/1999

I – II

J – II

ALMERINDO BRUNEL DOS PASSOS

Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)

Progressão de Classe

01/02/1999

I – IV

J – IV

FRANCELINO DE OLIVEIRA FILHO

Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)

Progressão de Classe

01/02/1999

I – IV

J – IV

GILBERTO CONCEIÇÃO JACOBINA

Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)

Progressão de Classe

01/02/1999

I – IV

J – IV

JOSE ELIAS DA SILVA GAMA

Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)

Progressão de Classe

01/02/1999

I – IV

J – IV

JOSE VANDERLEI DA SILVA CAMPOS

Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)

Progressão de Classe

01/02/1999

I – IV

J – IV

JETSEMANY BAYRON DA SILVA

Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)

Progressão de Classe

01/02/1999

I – IV

J – IV

OSMAIR LAURINDO DE ARAÚJO

Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)

Progressão de Classe

01/02/1999

I – IV

J – IV

ROSALVO VITARAVI PARAISO DE SOUZA

Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)

Progressão de Classe

01/02/1999

I – IV

J – IV

VALDEMAR ALVES FERREIRA

Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)

Progressão de Classe

01/02/1999

I - III

J – III

VERGILIO LEMES DA SILVA FILHO

Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)

Progressão de Classe

01/02/1999

I – IV

J – IV

SEBASTIÃO NATALICIO LAIA

Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)

Progressão de Nível

10/02/2010

E – III

E – IV

VILMAR QUEIROZ DE MENEZES

Médico Cardiologista (10Hs)

Progressão de Classe

25/01/1999

I – I

J – I

FABIA ARRUDA DE SOUZA

Técnica em Enfermagem(S/G.T)

Progressão de Nível

21/03/2016

D – I

D – II
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