O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2024 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: SEEG FIBRAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo N.º 03/2024 SSAAP, por mais 12 (doze) meses, nos termos dos Artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/02/2026 a 23/02/2027. REAJUSTAR em 4,09% (quatro virgula zero nove por cento) o valor inicial do Contrato Administrativo N.º 03/2024 SSAAP, nos moldes da sua cláusula 7.2. ALTERAR a Cláusula 1.2. em função do acréscimo. ALTERAR, em função do reajuste, para os seguintes termos, a Cláusula 5.1: “O valor total da contratação é de R$ 4.759,67 (quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos)”.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Cáceres, 19 de fevereiro de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva