A Prefeitura Municipal de Diamantino, por meio de seu Agente de Contratação, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital de Chamada Publica nº 001/2025, referente a seleção de empresas do ramo da construção civil para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is) em área(s) pública(s) de propriedade do município, na forma da legislação federal incidente no Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação – Modalidade Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, nos seguintes termos:

1. DA RETIFICAÇÃO

Onde se lê:

ANEXO I

DETALHAMENTO VALOR MÁXIMO UNITÁRIO E VALOR GLOBAL DE VENDA (VGV)

Lote	Município	Nº total de unidades	Área total dos lotes (m²)	Valor estimado do terreno (R$)	Padrão Habitacional	Quantidade de Unidades Habitacionais p/ padrão	Valor Unitário Máximo de Venda (R$)
01	Diamantino	50	15.000 m² à 22.500m² 300 m² à 450 m² cada lote		TIPO 01	50	130.000 estimado
					Valor de Venda do Empreendimento (VVE) estimado			6.500.000,00
	Total	200			Valor Global de Venda (VGV) estimado			6.500.000,00

1 - *unidades adaptáveis - Mínimo de 3% do total de unidades, que devem ser adaptadas de acordo com a demanda.

2 – O valor estimado do terreno é o valor máximo do intervalo de valores admissíveis informado pela Caixa, todavia, na análise definitiva, o valor estimado do terreno poderá variar desde zero até, no máximo esse valor informado, a depender do cálculo de viabilidade do empreendimento, em conformidade com a Lei municipal.

Leia-se:

ANEXO I

DETALHAMENTO VALOR MÁXIMO UNITÁRIO E VALOR GLOBAL DE VENDA (VGV)

Lote	Município	Nº total de unidades	Área total dos lotes (m²)	Valor estimado do terreno (R$)	Padrão Habitacional	Quantidade de Unidades Habitacionais p/ padrão	Valor Unitário Máximo de Venda (R$)
01	Diamantino	50	15.000 m² à 22.500m² 300 m² à 450 m² cada lote		TIPO 01	50	00,00
					Valor de Venda do Empreendimento (VVE) estimado			00,00
	Total	50			Valor Global de Venda (VGV) estimado			00,00

1 - *unidades adaptáveis - Mínimo de 3% do total de unidades, que devem ser adaptadas de acordo com a demanda.

2 – O valor estimado do terreno é o valor máximo do intervalo de valores admissíveis informado pela Caixa, todavia, na análise definitiva, o valor estimado do terreno poderá variar desde zero até, no máximo esse valor informado, a depender do cálculo de viabilidade do empreendimento, em conformidade com a Lei municipal.

3 – O valor de venda do empreendimento deverá ser definido em comum acordo com a Caixa Econômica, respeitando suas portarias e demais normas inerentes a este objeto.

2. DA ALTERAÇÃO DA DATA DE ABERTURA E DA RATIFICAÇÃO

Diante da nova alteração e por entender que pode afetar as condições de participação, fica prorrogada a data de abertura e recebimento dos envelopes contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação para o dia 18/03/2026, às 08:00 horas, quando dar-se-á início a abertura dos envelopes.

As demais clausulas permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições constantes do Edital de Chamada Publica nº 001/2025, que não colidirem com o disposto neste Termo de Retificação.

3. DA PUBLICIDADE

Este Termo de Retificação passa a integrar o Edital para todos os fins legais, devendo ser publicado nos mesmos meios em que se deu a divulgação do edital original.

Diamantino-MT, 19 de Fevereiro de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR Prefeito Municipal
LEONILDO JOSE PEREIRA DA COSTA Secretário Municipal de Infraestrutura	NICHOLAS DA COSTA MACHADO Agente de Contratação