CONTRATO 12 2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO DAS VIAS PAVIMENTADAS DO DISTRITO DO FAVAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT, TRECHO VIAS DE 9434,55M² CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: UEC CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N 26582/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 006/2025.

DO OBJETO

Objeto da presente contratação de empresa de engenharia especializada para a realização de serviços de Recapeamento e Sinalização das vias pavimentadas do Distrito do Faval do município de Nossa Senhora do Livramento - MT, Trecho Vias de 9434,55m² Convênio nº 2488/2023/SINFRA conforme condições, quantidades e exigências. Especificados no Processo Administrativo N° 26582/2025 Concorrência Eletrônica 006/2025, Termo de Referência n° 94/2025, oriundo da Ata de Registro de Preço 102/2026, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3 DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES

1.3.1. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

1.3.2. O Estudo Técnico Preliminar

1.3.3. Termo de Referência;

1.3.4O Edital da Licitação;

1.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados.

DA VIGÊNCIA

2.1 O prazo de vigência da contratação é de 150 (cento e cinqüenta) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/202

2.3 O prazo de execução é de no máximo de 90 (noventa) dias corridos a contar da data inicial fixada na ordem de serviços (podendo ser aditivado prazo tendo justificativa que comprove esse aditivo, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

DO PREÇO

4.1 O preço, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem abaixo:

Item	Descrição	Udade	Qdade	Vl. Unit.	Vl. Total
1	Registro de Preço para a contratação de empresa de engenharia especializada para a realização de serviços de Recapeamento e Sinalização das vias pavimentadas do Distrito do Faval do município de Nossa Senhora do Livramento – MT, Trecho Vias de 9434,55 m² conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Convênio nº 2488/2023/SINFRA.	UN	1,000	R$983.100,00	R$ 983.100,00
R$983.100,00 (NOVECENTOS E OITENTA E TRES MIL, E CEM REAIS)

DA PUBLICADADE

15.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no respectivo sítio oficial na Internet nos meios eletrônicos AMM/MT e DOC/TCE/MT,DOU,IOMAT em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

Nossa Senhora do Livramento – MT 19 de Fevereiro de 2026.

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

UEC CONSTRUCOES LTDA