RESOLUÇÃO CMAS Nº 01/2026

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029

A Plenária do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742/1993 – LOAS e alterações através da Lei 12.435/2011, Lei Municipal nº2457/2022, em reunião extraordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2026, durante a 1ª sessão no ano.

RESOLVE: Art. 1º APROVAR Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029, que é uma Ferramenta de Planejamento e Gestão da Política Municipal de Assistência Social no Município de Paranatinga/MT.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de reuniões do CMAS de Paranatinga – MT, em 19 de fevereiro de 2026.

Juliete Gonçalves dos Reis Miranda

Presidente do CMAS