EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023

CONTRATANTE: PREVIAP - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS - MT - CNPJ/MF sob o nº 03.094.874/0001-43, com sede social na Av. Brasil, nº 1059, Bairro Centro, APIACÁS - MT.

CONTRATADA: ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA CNPJ: 26.804.377/0003-59 e Inscrição Estadual Isenta, situada à Av. Natalino João Brescansin n. º 499, no Município de Sorriso MT.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA CONTRATUAL E SUPRESSÃO DE SERVIÇOS

PARÁGRAFO ÚNICO: SUMPRIMI-SE O USO DE GESTÃO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E TESOURARIA, GESTÃO DE PATRIMONIO, COMPRAS, FROTAS E LICITAÇÃO, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO.

1.1. O objeto do presente Contrato: FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TECNICO EM SISTEMAS DE INFORMATICA NA ORDEM LEGAL DOS SEGUINTES SOFTWARES: GESTÃO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E TESOURARIA, GESTÃO DE PATRIMONIO, COMPRAS, FROTAS E LICITAÇÃO, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO APENAS PARA CONSULTA E EMISSÃO DE RELATORIOS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E UTILIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SOFTWARE DE PREVIDENCIA SOCIAL.

1. Fica a CONTRATANTE ciente que os softwares, objeto deste contrato são de propriedade única e exclusiva da CONTRATADA, ficando proibido qualquer desenvolvimento dos softwares ou eventual sublocação dos mesmos por parte da CONTRATANTE, sendo os direitos da CONTRATANTE restritos ao uso de tais sistemas.

2. Fica designado como Fiscal do Contrato a Sra. Katiucia Silva Matos, para acompanhar, fiscalizar a execução e receber o objeto do presente Contrato, de acordo com o estabelecido no art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

O presente Termo Aditivo não tem ajuste monetário, tendo em vista que há uma supressão do uso de softwares contratados originalmente, tendo em vista a vigência da legislação do SIAFIC, a unidade gestora utilizara e operacionalizara apenas o software de previdência social, ficando os outros softwares apenas para consulta e emissão de relatório de exercícios anteriores, sendo o valor global do termo aditivo de R$ 15.372,00 (Quinze Mil Trezentos e Setenta e Dois Reais), que serão pagos em 12 parcelas no valor de R$ 1.281,00 (Mil Duzentos e Oitenta e Um Reais).

CLÁSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO ADITAMENTO

O prazo de validade do presente Termo Aditivo será da data da assinatura do mesmo até 12 meses.

CLAUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

As demais cláusulas e condições do Contrato Inicial permanecerão inalteradas e em pleno vigor, as quais poderão a qualquer tempo convencionadas as partes, sob novo Termo Aditivo, sofrerem os ajustes necessários ao bom termo do cumprimento deste Contrato de Prestação de Serviços.

Apiacás MT, 18 de Fevereiro de 2026.

CONTRATANTE: PREVIAP - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS – MT, LUAN LUIS MATOS ZAGLI DIRETOR EXECUTIVO

CONTRATADA: ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, JOSE CARLOS URIAS SOCIO PRESIDETE