EMENTA: CONCEDE LICENÇA POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MIUNICIPAL “POLLYANNA MANTOVANI REZENDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, a funcionária pública municipal a Sra. POLLYANNA MANTOVANI REZENDE, portadora do RG n.º M-5.253.249 SSP/MG e cadastrada no CPF n.º 722.440.466.72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, exercendo a função de PROFESSORA, Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio de 01/02/2015 A 01/02/2020, com remuneração, que a mesma seja convertida em espécie, a ser paga em 03 (três) vezes iguais, conforme Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Título III, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 12 (doze) dias do mês de Fevereiro do ano de 2026.

ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE