EMENTA: CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME PROGRAMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E A LEI MUNICIPAL Nº 149/94, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Título III, Capítulo III, Art. 65, da LEI MUNICIPAL Nº. 149/94, de 17.03.94, FÉRIAS, conforme programação abaixo, aos funcionários lotados nas Secretarias, desta Prefeitura.

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CÓD.	FUNCIONÁRIO (A)	FUNÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE ABONO PECUNIÁRIO – 10 dias	PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS
1355	Maria Aparecida de Jesus Xavier Gusmão	Enfermeiro	01/09/2024 até 31/08/2025	12/02/2026 até 21/02/2026	22/02/2026 até 13/03/2026

Art. 2º - O até s encargos decorrentes da aplicação do art. 53  e art. 65, § 6º, da Lei supracitada serão devidos e pagos aos servidores junto da remuneração do mês corrente. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, P/UBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 12 (doze) dias do mês de Fevereiro do ano de 2026.  

ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE