DECRETO N.º 999, DE 18 FEVEREIRO DE 2026.

Decreta situação de calamidade pública em área especifica do território do Município de Juína, Estado de Mato Grosso que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o inciso VI, do art. 8.º, da Lei Federal n.º 12.608, de 10 de abril de 2012; e;

CONSIDERANDO as fortes chuvas que assolaram a região, ocasionando a completa intrafegabilidade de vias e acessos;

CONSIDERANDO que, em decorrência direta deste evento climático adverso, ocorreram deslizamentos que resultaram em severos danos humanos e materiais.

DECRETA

Art. 1º Fica DECRETADA e DECLARADA situação de calamidade pública na área especifica da BR 174, KM 637,13, nas proximidades das coordenadas 59°3'42,5"W 11°36'54"S, 59°18'47,8"W 11°47'54,3"S, 59°19'44,9"W11°49'42,6"S, 59°21'19"W 11°52'15,4"S, 59°23'28,7"W11°54'54"S, 59°25'35,6"W11°58'44,2"S, 59°26'53,2"W12°1'39,5"S e 59°33'5,2"W 12°5'10"S, afetada pelas fortes chuvas.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e vigência pelo prazo necessário para realização das intervenções necessárias na área em referência.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 18 de fevereiro de 2026.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.