ATA DE VISITA TÉCNICA

ATA Nº013/2025

Aos dois (02) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 15h, na Casa de Acolhimento – Lar da Criança e Adolescente, localizada na Rua 01, nº09, Bairro Jardim das Palmeiras, Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, os membros conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, realizaram visita técnica à Entidade Lar da Criança e Adolescente de Novo São Joaquim/MT.

1. MEMBROS CONSELHEIROS PRESENTES:

Vilma Soares da Silva Santos Souza (Presidente do CMAS), Divina Nunes de Jesus, Wigna Lopes Silva, Rosirene Alves Martins Aguiar, Miraci Pires de Moraes, e Zenaide Castro de Oliveira (Vice-presidente do CMAS); E a coordenadora de equipe de referência do CRAS Sr.ª Gercilene Sousa Martins Santos.

2. REPRESENTANTES DA ENTIDADE ACOMPANHANTES DA VISITA:

Katia Maria Rodrigues - Coordenadora da Entidade.

Raizza Silva Jesus - Serviços Gerais.

Meiri Rodrigues Santos Barboza - Cuidadora.

3. PAUTA/OBJETIVO DA VISITA:

Verificação das condições de funcionamento do serviço de acolhimento institucional para crianças, adolescentes, em conformidade com a Resolução CNAS nº 109/2009, normativas do SUAS e deliberações do CMAS.

4. REGISTRO DAS CONSTATAÇÕES/OBSERVAÇÕES: Os conselheiros do CMAS procederam à inspeção das instalações e documentos, registrando as seguintes observações:

Infraestrutura Física: O espaço físico da instituição atende totalmente o serviço prestado, ofertando um ambiente acolhedor, com condições adequadas de higiene, segurança e habitualidade com aspecto semelhante ao de uma residência, pois consta com amplo local para as crianças brincarem, com excelente ventilação e iluminação nas áreas de convívio, possui câmeras de segurança na área externa do imóvel, na sala, na cozinha, na brinquedoteca e no corredor.

A casa possui uma brinquedoteca com variados brinquedos disponíveis aos acolhidos, espaço para realizar as atividades escolares, possui 03 dormitórios todos com ar condicionado, sendo 01 dormitório feminino com 02 camas de solteiro, 01 guarda roupa, 01 berço e banheiro completo; 01 dormitório com guarda roupa grande e uma cama de solteiro, e 01 dormitório com 02 camas de solteiro e 01 guarda roupa pequeno; na sala possui sofá cama, TV, ar condicionado, rede Wi-fi instalada e câmera de segurança, possui ainda outra sala pequena com uma mesa e tamboretes de madeira e 01 mesa pequena com 02 cadeiras, bebedouro de água; a cozinha onde são preparados os alimentos das crianças e funcionários, equipada com fogão e botijão de gás, armário, pia e com câmera de segurança, na área tem um banheiro social, no fundo possui um cômodo onde fica a geladeira e que funciona como dispensa onde fica armazenado o estoque de alimentos e materiais de higiene e limpeza, possui ainda uma sala de administração, com mesa e cadeira, armário, computador com impressora, materiais de expediente ex: papel, caneta, grampeador, pastas e etc...

Recursos Humanos:

A Instituição Lar da Criança e Adolescente de Novo São Joaquim/MT, dispõe de 06 servidores, sendo 01 coordenadora, 04 cuidadoras e 01 serviços gerais em seu quadro de funcionários, e não tem vigia/guarda, e todas as servidoras da casa de acolhimento possuem vínculo trabalhista com a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim/MT;

Tem equipe técnica que conta com Psicóloga e Assistente Social, cedida pelo município através da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Durante a visita a Coordenadora da Equipe de Referência do CRAS oferta as funcionárias da unidade de acolhimento um curso de cuidadores, o qual é disponibilizado pelo MDS-Ministério do Desenvolvimento Social de forma virtual on-line, e as inscrições poderão ser feitas até o dia 15/dezembro/2025, e que irá disponibilizar o link para que todos possam fazer suas inscrições.

Atendimento e Documentação dos Usuários:

A instituição Lar da Criança e Adolescente possui o PIA - Plano Individual de Atendimento;

No momento da visita foi observado que os acolhidos possuem pasta própria individual para documentação;

A Instituição de acolhimento está com todos os cartões de vacinas dos menores atualizados, bem como todos os acolhidos possui Certidão de Nascimento e CPF, a Cédula de Identidade/RG só o adolescente possui.

Foi verificado que todos os alvarás de funcionamento estão em dias, e possui o Projeto Político Pedagógico e Regimento Interno;

A instituição é atendida por toda a rede do Município, como Unidade Básica de Saúde, Hospital, CRAS, Conselho Tutelar e Secretaria de Assistência Social.

Os acolhidos participam também do Serviço de Convivência no CRAS.

Alimentação e Suprimentos:

Foi inspecionado o cômodo que estão armazenados os alimentos, todo o estoque de alimentos estão em boa qualidade de consumo, em quantia favorável e sempre está renovando para que não falte nada, as condições de armazenamento está bem organizado nas prateleiras, livre de umidade e calor, estando tudo limpo e em perfeita condições de uso, na outra parte do cômodo está organizado o estoque de materiais de higiene e limpeza os quais estão muito bem organizados e armazenados.

Outras Observações Relevantes:

A casa de acolhimento tem capacidade para atender 06 crianças e adolescentes de 0 a 18 anos e no momento da visita contava com quatro (04) menores acolhidos que estão sendo assistidos pela instituição, sendo: 03 crianças, 01 do sexo feminino e 02 do sexo masculino, com a faixa etária de 05 anos a 10 anos, e 01 adolescente do sexo masculino, com 17 anos.

As crianças com idade escolar são todas transportadas para a Escola em veículo próprio da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim/MT, disponibilizado para a instituição.

Quanto às consultas as crianças são levadas aos postos de saúde do município e ao hospital municipal.

Os acolhidos participam de atividades recreativas fora da unidade de acolhimento, são transportados no veículo próprio cedido a unidade e são acompanhados pela cuidadora.

Não foram encontradas irregularidades.

5. ENCAMINHAMENTOS E DELIBERAÇÕES: Após as constatações, foram definidos os seguintes encaminhamentos e prazos, em diálogo com os representantes da entidade:

Sobre a inscrição do Serviço, Programa ou Projeto Socioassistencial junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, foi informado pela coordenadora da unidade de acolhimento que os documentos necessários para efetuar o cadastro está em andamento sendo regularizados, e que em breve será sanada tal pendência.

6.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a visita foi encerrada às 15h48min. Eu, Sara Jose Martins-Secretária Executiva lavrei a presente ata, que será lida e aprovada por todos os presentes, sendo assinada pelos membros conselheiros do CMAS e pelos representantes da entidade que estavam presentes, em duas vias de igual teor. Novo São Joaquim/MT, 02 de dezembro de 2025.