“DISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDOR PÚBLICO AO CARGO DE ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro;

CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 032/2025/SECAD, de 23 de janeiro de 2025, que readaptou a servidora;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 11/02/2026 pelo Dr. Luiz Gustavo Afonso CRM-MT 5861 e RQE 7973/8548, que conclui pela capacidade laborativa plena, para o exercício das atividades inerentes ao seu cargo de origem, sem restrições;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a readaptação da servidora DALVA LOPES, matrícula nº 1860, ocupante do cargo de provimento efetivo de TEC. DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de São José do Rio Claro – MT.

Art. 2º Determinar o retorno da servidora ao exercício de suas atribuições no cargo de origem, com sua respectiva lotação na UBS II - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE II, a partir do dia 11 de fevereiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 11 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 19 de fevereiro de 2026.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 009/2025