“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 123 e 124 da Lei Municipal nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 11/02/2026 pela Junta Médica composta pelos médicos, Dr. Luiz Gustavo Afonso, CRM-MT 5861, RQE 7973/8548, Dr. Zenildo Pacheco Sampaio, CRM-MT 2801 RQE 178 e pelo Dr. Rafael Augusto Brandão, CRM-MT 5787, que defere Licença Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor público municipal descrito abaixo, conforme disposto nos arts. 123 e 124 da Lei Municipal nº 991/2014.

MATRÍCULA	NOME	LICENÇA	PERÍODO
572	GERALDO DONIZETE DA SILVA	Licença para Tratamento de Saúde	Até 02/04/2026, conforme o Laudo Médico Pericial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 18 de fevereiro de 2026.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 009/2025