Processo de Adesão à ARP nº. 02/2026.

Processo Administrativo nº. 06/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: CENTRO MEDICO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ nº. 47.760.471/0001-61.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O presente contrato tem por objeto a Adesão “Carona” - da Ata de Registro de Preços Nº 19/2025, oriunda do Pregão Presencial Nº 15/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, para futura e eventual aquisição de APARELHO DE RAIO X MÓVEL para a Secretaria Municipal de Saúde Paranatinga-MT, conforme especificações constantes na proposta da contratada, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA:

2.1. Este contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 13 de fevereiro de 2026 até o dia 12 de fevereiro de 2027, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DOS ITENS:

3.1. O valor global estimado deste contrato é de R$ 189.760,00 (cento e oitenta nove mil, setecentos e sessenta reais), conforme proposta apresentada pela contratada e detalhamento abaixo:

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor Total
344232-2	1001225	APARELHO DE RAIO X 300MA MÓVEL ANALOGICO – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: MICROPROCESSADO, 125KV TRANSPORTÁVEL - COMPOSTO POR MESA DE COMANDO MICROPROCESSADA COM TIMER DE CRISTAL DE QUARTZO, TIRISTORIZADA COM CIRCUITO ZERO CROSSING.	Unidade	1,0000	R$ 189.760,00	R$ 189.760,00

08. CLÁUSULA OITAVA - DA FISCALIZAÇÃO:

8.1.1. Portaria nº. 063 de 09 de fevereiro de 2026 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 13 de fevereiro de 2026.