“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 32 da Lei nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 11/02/2026 pelo Dr. Zenildo Pacheco Sampaio, CRM-MT 2801, RQE 178, Dr. Rafael Augusto Brandão, CRM-MT 5787 e o Dr. Luiz Gustavo Afonso, CRM-MT 5861, RQE 7973/8548, que defere a readaptação funcional a servidora pública;

RESOLVE:

Art. 1º READAPTAR, por 365 DIAS, a servidora pública municipal Sra. MARIA VERA LUCIA LOPES, matrícula funcional nº 2031, ocupante de cargo de provimento efetivo de PROF. CURSO SUPERIOR S/E, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme verificado e atestado em inspeção médica realizada em 11 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 18 de fevereiro de 2026.

 

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025