LEI Nº 3099/2026

“AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO DA PRIMEIRO DESAFIO PEBA EM EVOLUÇÃO EM MTB CROSS COUNTRY MARATONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A LEI.

Art. 1º - Fica autorizado a contribuição no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a realização do evento esportivo e turístico do 1º DESAFIO PEBA EM EVOLUÇÃO DE MTB CROSS COUNTRY-MARATONA, que será realizado no dia 15 de março de 2026, às 7h.

Art. 2º - O pagamento será realizado por meio de transferência bancária/TED/PIX em favor de VILMARA PAULINO DA SILVA, inscrito no CPF nº 017.257.431-59, em sua conta corrente nº 50441544197, Agência 0001, Banco Mercado Pago, de mesma titularidade.

Art. 3º - A fonte a ser utilizada é a de nº 1.500.0000000, e a despesa é a prevista no item 3.3.90.41.

Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Cultura.

Unidade: 006 – Departamento de Cultura.

Função: 13 - Cultura.

Sub Função: 392 – Difusão cultural.

Programa: 0006 – Resgate e valorização dos bens culturais.

Projeto/Atividade: 1102 – Promoções de eventos culturais: festas culturais.

Elemento de Despesa:

3.3.90.41.00 – Contribuições.

Fonte: 1.500.0000.00

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 20 de fevereiro de 2026.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO DE PARANATINGA