LEI Nº 3100/2026

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) PARA OS CAMPEONATOS DE FUTSAL, VOLEI E FUTEBOL.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder com a importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), à titulo de premiação para os Campeonatos Copa Comércio Masculino Futsal, Futsal Livre Feminino, Copa Paranatinga de Voleibol Masculino e Feminino, Copa Amador Futsal Masculino, Copa Ouro Futsal Masculino, Copa Prata Futsal Masculino, Voleibol de Areia Masculino e Feminino, Futvolei Misto, Voleibol 24 horas Masculino e Feminino, Copa Veterano Futsal Masculino, Copa Futsal Amador 24 horas Masculino e Feminino, Copa Futebol de Campo/Society Masculino;

Art. 2º- A copa de Comercio – Futsal Masculino 2026 terá a premiação distribuída:

1º LUGAR – R$ 3.000,00 (três mil reais)

2ª LUGAR – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Art. 3º - A copa Livre Futsal Feminino terá a premiação distribuída:

1º LUGAR – R$ 3.000,00 (três mil reais)

2ª LUGAR – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Art. 4º - A Copa Paranatinga de Voleibol terão a premiação distribuída:

MASCULINO:

1º LUGAR – R$ 3.000,00 (três mil reais)

2ª LUGAR – R$ 2.000,00 (dois reais)

FEMININO:

1º LUGAR – R$ 3.000,00 (três mil reais)

2ª LUGAR – R$ 2.000,00 (dois reais)

Artº 5º - A copa de Futsal Amador Masculino terá a premiação distribuída:

1º LUGAR – R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

2ª LUGAR – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Artº 6º - A copa Ouro Masculino terá a premiação distribuída:

1º LUGAR – R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

2ª LUGAR – R$ 2.500,00 (dois quinhentos reais)

Art.7º - A copa Prata Masculino terá a premiação distribuída:

1º LUGAR – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

2ª LUGAR – R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)

Art. 8º - A copa Voleibol de Areia terá a premiação distribuída:

MASCULINO:

1º LUGAR – R$ 1.200,00 (mil duzentos reais)

2ª LUGAR – R$ 800,00 (oitocentos reais)

3ª LUGAR – R$ 500,00 (quinhentos reais)

FEMININO:

1º LUGAR – R$ 1.200,00 (mil duzentos reais)

2ª LUGAR – R$ 800,00 (oitocentos reais)

3ª LUGAR – R$ 500,00 (quinhentos reais)

Art. 9º - A copa Futvolei Misto terão a premiação distribuída:

1º LUGAR – R$ 1.200,00 (mil duzentos reais)

2ª LUGAR – R$ 800,00 (oitocentos reais)

3ª LUGAR – R$ 500,00 (quinhentos reais)

Art. 10º - A copa Volei 24 (vinte e quatro) horas terão a premiação distribuída:

MASCULINO:

1º LUGAR – R$ 3.000,00 (três mil reais)

2ª LUGAR – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

FEMININO:

1º LUGAR – R$ 3.000,00 (três mil reais)

2ª LUGAR – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Art. 11º - A copa de Veterano Futsal Masculino terá a premiação distribuída:

1º LUGAR – R$ 3.000,00 (três mil reais)

2ª LUGAR – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Art. 12º - A copa Futsal de 24 (vinte quatro) horas terá a premiação distribuída:

MASCULINO:

1º LUGAR – R$ 6.000,00 (seis mil reais)

2ª LUGAR – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

FEMININO:

1º LUGAR – R$ 6.000,00 (seis mil reais)

2ª LUGAR – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Art. 13º A copa Futebol de Campo/Society terá a premiação distribuída:

1º LUGAR – R$ 7.000,00 (sete mil reais)

2º LUGAR – R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

3º LUGAR – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Art.14º -As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Função: 27 – DESPORTO E ESPORTE

Sub Função: 812 – DESPORTO COMUNITARIO

Programa: 0007 – ESPORTES PARA TODOS

Projeto/Atividade: 1114 – Realização de eventos esportivos.

Caracterização de projeto: Realização de eventos esportivos.

Elemento de Despesa: 3.3.90.31 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

Fonte: 15000000 – Sem código de acompanhamento

Art. 15º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT; 20 de fevereiro de 2026.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL