RESOLUÇÃO Nº. 002 de 20 de Fevereiro de 2026.

Dispõe sobre a aprovação do Relatório do 2º Semestre de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS – Exercício 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Apiacás, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.428/2023, em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993) e com as normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS,

Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social – PROCAD-SUAS;

Considerando a necessidade de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações executadas no âmbito do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS no exercício de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Aprova o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS, referente ao período de julho a dezembro de 2025.

Art. 2º O referido relatório demonstra a execução das metas físicas e financeiras previstas no Plano de Ação, bem como as atividades desenvolvidas para o fortalecimento da gestão do Cadastro Único e da Proteção Social no âmbito do SUAS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Apiacás, 20 de Fevereiro de 2026.

Queitiane Ferrazza Moura

CPF: 039.054.151-60

Presidente CMAS/PBF