Às catorze horas do dia vinte de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Feliz Natal, situada na Avenida Xanxerê, nº 132 E, Centro, no Município de Feliz Natal – MT, realizou-se a Audiência Pública para apresentação e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referentes ao terceiro quadrimestre do exercício de 2025, em atendimento ao disposto no art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A audiência foi conduzida pela Sra. Rose Souza, consultora técnica da FORGOV Consultoria, que agradeceu a presença de todos e deu início à apresentação dos resultados fiscais do período em análise. Inicialmente, esclareceu que a audiência tem por objetivo avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o 3º quadrimestre de 2025, ressaltando que meta fiscal corresponde à estimativa da diferença entre receitas e despesas públicas em determinado período. Explicou que, quando as receitas superam as despesas, configura-se superávit primário e, quando as despesas superam as receitas, caracteriza-se déficit primário, destacando que o estabelecimento de metas representa compromisso público com o equilíbrio das contas e o controle da dívida pública. Na sequência, passou à análise das receitas, informando que a previsão inicial para o exercício de 2025 foi de R$ 115.296.300,00, posteriormente atualizada para R$ 120.198.201,54, tendo sido arrecadado o montante de R$ 127.012.521,12 até o encerramento do período, com média mensal de R$ 10.584.376,76, correspondendo a 105,67% da meta prevista, e variação de -1,62% em relação ao mesmo período do exercício anterior. Quanto à Receita Tributária, destacou previsão inicial de R$ 10.873.310,00 e arrecadação de R$ 11.603.330,66, equivalente a 106,71% da meta, com variação de +16,68%. Em relação às Transferências Correntes, informou previsão atualizada de R$ 81.865.329,00 e arrecadação de R$ 84.418.069,85, correspondendo a 103,12% da meta, com variação de +6,29%. Quanto às Transferências da União, exceto Fundo a Fundo, registrou arrecadação de R$ 23.646.866,87, equivalente a 96,62% da meta, com variação de -8,92%. No que se refere às Transferências Fundo a Fundo, informou arrecadação de R$ 5.977.732,48, representando 104,13% da meta, com variação de +8,51%. Já as Transferências do Estado apresentaram arrecadação de R$ 38.330.717,78, correspondente a 107,91% da meta, com variação de +14,84% em relação ao exercício anterior. Dando continuidade, apresentou a avaliação das despesas, informando que a dotação inicial foi de R$ 115.296.300,00, atualizada para R$ 140.143.130,18, sendo que a despesa paga totalizou R$ 118.466.588,50, correspondendo a 84,53% da dotação atualizada, com variação de +6,88% em relação ao mesmo período do exercício anterior. Foram demonstradas as despesas por natureza, por órgão e por elemento. As despesas de custeio apresentaram dotação atualizada de R$ 64.417.337,74, com despesa paga de R$ 60.534.477,11, equivalente a 93,97% da meta, e variação de +13,88%. As despesas de investimento tiveram dotação atualizada de R$ 24.264.319,50, com despesa paga de R$ 12.391.848,91, correspondendo a 51,07%, com variação de -38,67%. Quanto aos restos a pagar, informou que foram inscritos R$ 5.036.807,28, pagos R$ 3.806.724,82, cancelados R$ 956.471,73, permanecendo saldo de R$ 273.610,73. Na sequência, apresentou o cumprimento dos limites constitucionais e legais. Na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, cuja aplicação mínima é de 25%, sobre receita base de R$ 80.364.573,32, o mínimo exigido era de R$ 20.091.143,33, tendo sido aplicados R$ 20.739.546,76, correspondente a 25,81%, superando o mínimo em R$ 648.403,43. No FUNDEB, cuja aplicação mínima na remuneração dos profissionais da educação básica é de 70%, sobre receita de R$ 16.585.826,58, o mínimo exigido era de R$ 11.610.078,61, tendo sido aplicados R$ 15.526.812,42, equivalente a 93,61%, superando o mínimo em R$ 3.916.733,81. Nas ações e serviços públicos de saúde, cuja aplicação mínima é de 15%, sobre receita base de R$ 77.648.142,22, o mínimo exigido era de R$ 11.647.221,33, tendo sido aplicados R$ 14.641.731,22, correspondente a 18,86%, superando o mínimo em R$ 2.994.509,89. Quanto às despesas com pessoal, cujo limite máximo é de 60% da Receita Corrente Líquida, que totalizou R$ 101.428.099,06, o limite era de R$ 60.856.859,44, tendo sido realizada despesa de R$ 46.232.854,70, equivalente a 45,58%, portanto dentro do limite legal. No Poder Executivo, cujo limite é de 54%, a despesa foi de 42,85%, e no Poder Legislativo, cujo limite é de 6%, a despesa foi de 2,72%, ambos dentro dos limites estabelecidos. Ao final da apresentação, a Sra. Rose Souza colocou-se à disposição para esclarecimentos. Não havendo manifestação por parte dos presentes, agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a audiência pública. Nada mais havendo a tratar, eu, Jeferson Reichert, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, juntamente com a respectiva lista de presença.

Feliz Natal – MT, 20 de fevereiro de 2026.