DECRETO Nº 7.051, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal São João “A”, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais e demais legislação pertinente à matéria;

Considerando o disposto no Ofício nº 090/2026/SME da Secretaria Municipal de Educação, que: “solicita a formalização de Decreto Municipal com a finalidade de oficializar a extinção da Escola Municipal São João “A”, considerando que a mencionada unidade escolar encerrou suas atividades ao final do ano letivo de 2019”;

Considerando que “a partir do inicio do ano letivo de 2020, a referida unidade passou a funcionar administrativa e pedagogicamente como extensão da Escola Municipal Monteiro Lobato, mantendo-se os alunos na mesma estrutura física, tendo ocorrido exclusivamente a alteração da denominação da unidade escolar”; Decreta:

Art. 1º Fica extinta a Escola Municipal São João “A”, localizada na Agrovila Nova Canaã do Leste, no P. A. Safra, neste Município.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de fevereiro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal