CREDENCIAMENTO Nº 01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA-MT, através de sua Presidente nomeada através da Portaria nº 01/GAB/2026, Torna Público para o conhecimento dos interessados o resultado do CHAMAMENTO PÚBLICO, com utilização do procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, conforme descrito no edital e seus anexos, por meio de Concurso de Projetos, destinado à celebração de Termo de Parceria com entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, nos termos da Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), bem como a legislação estadual pertinente, desde que não conflitante com a Legislação Federal. Objeto CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA MEDIANTE REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE PROJETOS PARA CELEBRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP.

A Comissão Julgadora do Edital em epígrafe, designada pela Portaria nº 001/2026, de 04 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Munícipios (AMM), circulado no dia 05 de fevereiro de 2026, torna público para o amplo conhecimento dos interessados, o Resultado da Seleção de Projetos em evidência, a seguir. Concluiu a Comissão Julgadora que o proponente selecionado no Edital de Seleção de Projetos nº 001/2026, sendo a única empresa credenciada no certame sendo: Associação Viva Mato Grosso, CNPJ: 09.607.132/0001-50, com o seguinte Título do Projeto: 1) Mérito Intrínseco e adequação ao Edital – 60 Pontos, 2) Capacidade Técnica e Operacional da Entidade Candidata – 50 Pontos, 3) Critérios de Avaliação da Proposta – 20 Pontos; Perfazendo um valor Total anual conforme apresentado no projeto de R$: 3.330.780,00 (três milhões trezentos e trinta mil setecentos e oitenta reais).

Rondolândia - MT, 20 de Fevereiro de 2026.

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Keila Taiani Nascimento Freire

Presidente Comissão

Portaria nº 01/GAB/2026