interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do
artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado
[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste
município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á
feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social
ASSOC  DOS PEQ  PROD RURAIS DA COM  DE ASSARIZAL
APROCAL III
CPF/CNPJ
05.129.281/0001-09
Termo de Constatação e Intimação
(ITR)
0101/00002/2026
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: VALDINEI NATALINO CORREA DE SOUZA
Matrícula: 00001155
Cargo: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE  FINANÇAS / 1222025
Data de afixação:
Data de desafixação:
20/02/2026
Assinatura:
07/03/2026