DECRETO Nº 7.053, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Rancho Amigo, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais e demais legislação pertinente à matéria;

Considerando o disposto no Ofício nº 091/2026/SME da Secretaria Municipal de Educação, que: “solicita a formalização de Decreto Municipal para oficializar a extinção da Escola Municipal Rancho Amigo”;

Considerando que “a medida faz-se necessária para fins de regularização administrativa junto aos órgãos competentes”; Decreta:

Art. 1º Fica extinta a Escola Municipal Rancho Amigo, localizada na Agrovila Rancho Amigo, neste Município.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1051/2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de fevereiro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal