RESOLUÇÃO CMAS Nº 02, 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação dos Recursos do Governo Federal do Bloco da Proteção Social Básica PSB, PROCAD SUAS, IGDBF, IGD SUAS FNAS, BPC na Escola, bem como da Reprogramação dos recursos do Cofinanciamento Estadual, por meio do FEAS, Piso Mato-Grossense e Piso de Benefícios Eventuais, do exercício de 2025 para o exercício de 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Antônio do Leste/MT-CMAS no uso de suas atribuições e com base na deliberação do Colegiado em Assembleia extraordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Artigo 1" - Aprovação da Reprogramação dos Recursos do Governo Federal do Bloco da Proteção Social Básica PSB, PROCAD SUAS, IGDBF, IGD SUAS FNAS, BPC na Escola, bem como da Reprogramação dos recursos do Cofinanciamento Estadual, por meio do FEAS, Piso Mato-Grossense e Piso de Benefícios Eventuais, do exercício de 2025 para o exercício de 2026.

Artigo 2"- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio do Leste - MT, 20 de fevereiro de 2026.

Vilmar de Souza

Presidente do Conselho Municipal

De Assistência Social - CMAS