PORTARIA N.° 056/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre concessão de férias para servidores públicos municipais de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regula a concessão de férias aos servidores públicos;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 035/2025, que estabelece a possibilidade de fracionamento das férias dos servidores públicos municipais;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam concedidos 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS à servidora LUCIMAR GUERREIRO SANTANA DA SILVA, ocupante de cargo exclusivo em comissão de Secretária de Turismo e Cultura, sob matrícula n.º 13.442, nos termos da legislação vigente.

PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
10 (dez) dias a partir de 24/02/2026 e 20 (vinte) dias posteriormente	16/01/2025 a 15/01/2026

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 20 de fevereiro de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito