PORTARIA N.° 065/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de Fiscais de Contrato no Município de Porto Esperidião-MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas nos artigos 14 e 64, incisos II, IV, VI e XIII da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião/MT, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 24/2023.

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar, a partir do dia 12 de fevereiro de 2026, os servidores abaixo identificados para atuarem como FISCAIS da seguinte Ata de Registro de Preços:

FISCAIS
SECRETARIA	FISCAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	PAULO HENRIQUE SALES – Mat. 1.022
SECRETARIA DE SAÚDE	DEISE RIBEIRO TAQUES FERREIRA – Mat. 1.050
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	EDICLEIA PEREIRA DE SOUZA – Mat. 757
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	KEILA MARGARIDA DE SOUZA PAVIN – Mat. 869
SECRETARIA DE TRANSP., OBRAS E SERV. PÚBLICOS	NIVALDO HENRIQUE DE SOUZA FILHO – Mat. 12.731
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA	SAULO ALVES BARBOSA – Mat. 721

OBJETO DA ATA

REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, UNIFORMES FUNCIONAIS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E CAMISETAS PARA USO EM CAMPANHAS, AÇÕES E EVENTOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PORTO ESPERIDIÃO.

CONTRATO
ATA N.º	FORNECEDORAS
03/2026	ART FINAL COMUNICACAO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 05.292.804/0001-25

Art. 2°. Os servidores designados assumirão todas as responsabilidades e obrigações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, referentes à fiscalização dos contratos mencionados.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 20 de fevereiro de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS:

Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das funções que dela decorrem como Fiscais da Ata de Registro de Preços listada acima.

 

Fiscais:

 

PAULO HENRIQUE SALES

Matrícula n.° 1.022

DEISE RIBEIRO TAQUES FERREIRA

Matrícula n.° 1.050

EDICLEIA PEREIRA DE SOUZA

Matrícula n.° 757

KEILA MARGARIDA DE SOUZA PAVIN

Matrícula n.° 869

NIVALDO HENRIQUE DE SOUZA FILHO

Matrícula n.° 12.731

SAULO ALVES BARBOSA

Matrícula n.º 721