INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO 007/2026

​O Município de São José do Rio Claro – MT, através do Prefeito Municipal Sr. LEVI RIBEIRO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no processo referente ao TERMO DE FOMENTO firmado​, no EXERCÍCIO DE 2026, com a ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO​, no município de São José do Rio Claro – MT, estima-se o valor de repasse no montante de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais) pagos conforme apresentação de prestação de contas, relativas a cada mês, atestada pela Secretaria responsável, as despesas referente a este Termo de Fomento, serão pagos com recursos próprios do Município, após a verificação e autorização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme disposições em termo de fomento próprio, onde formulou-se expediente de Inexigibilidade de Chamamento Público 001/2026, fulcrada no art. 31, da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações pertinentes no ordenamento, RATIFICA as justificativas apresentadas e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a lei. São José do Rio Claro - MT, 20 de fevereiro de 2026.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal