DECRETO N.º 008/2026 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO POR MORTE DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o falecimento do Servidor Público Municipal Edimicio Pereira de Lima ocorrido no dia 20/02/2026.

Considerando os relevantes serviços prestados ao Município como Engenheiro Civil a 43 anos nesta Prefeitura Municipal.

Considerando que o mesmo tem familiares como servidores nesta Prefeitura Municipal, em destaque foi Vereador deste Município, por três mandados 1989 a 1992, 1993 a 1996 e 1997 a 2000, sendo em 1996 Presidente da Câmara Municipal.

D E C R E T A:

artigo 1º - Fica decretado Luto Oficial por (03) três dias e ponto facultativo no dia 20/02/2026, pelo falecimento do Servidor EDIMICIO PEREIRA DE LIMA.

ARTIGO 2º - Os serviços essenciais serão mantidos normalmente.

ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 20 de fevereiro de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Chefe de Gabinete