PRIMEIRO TERMO ADITIVO VISANDO A PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2025 COM REAJUSTE ANUAL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025

PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2025

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa DIEGO PHELLIPE ANTONIAZZI LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 58.901.418/0001-50, e Inscrição Estadual n.º 14.100.490-8 estabelecida a Estrada Gladys Bairro Rural na cidade de CLAUDIA/MT, com endereço eletrônico: ditadu08@gmail.com e com fone WhatsApp: 66-9.9911-3032 neste ato representada pelo Sr. DIEGO PHELLIPE ANTONIAZZI, portador do CIRG n.º 17581477 SSP/MT e CPF n.º 023.518.011-48, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 102/2024, bem como em observância ao disposto no art. 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal nº 951/2024, e demais normas aplicáveis, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, bem como a renovação do saldo inicial dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços nº 31/2025, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SALGADOS, BOLACHAS, BOLOS, PÃES, TORTAS, SONHO RECHEADO, LANCHES NATURAIS E GELO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLÁUDIA – MT, aplicando-se o reajuste anual com base no IPCA acumulado de 4,61% (quatro vírgula sessenta e um por cento), conforme previsão editalícia.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO:

2.1. A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 31/2025, será para mais 12 (doze) meses, passando a vigorar no período de 21/02/2026 (vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte e seis) até 21/02/2027 (vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte e sete), conforme previsto no item 5.1 da referida Ata e em conformidade com o art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE:

3.1. A presente prorrogação fundamenta-se na vantajosidade dos preços registrados, comprovada por meio de pesquisa de mercado recente, e na necessidade da continuidade do fornecimento para atender o interesse público.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA RENOVAÇÃO DO SALDO

4.1. O saldo desta Ata de Registro de Preços será renovado em sua integralidade, nos mesmos quantitativos e condições originalmente pactuados, considerando-se, para todos os efeitos, novo período de vigência a partir da data de 21/02/2026 (vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte e seis);

4.2. Em razão da aplicação do reajuste anual pelo IPCA acumulado de 4,61%, os valores unitários passam a vigorar conforme demonstrado abaixo:

Código	Descrição do item	Unidade	Qtd.	Valor unit.	Valor unit. reajustado (4,61%)	Valor total
49606	POLPA DE FRUTA SABORES VARIADOS	KG	2540,0000	R$ 33,8000	R$ 35,35	R$ 89.789,00
56948	GELO EM CUBOS - PRODUZIDO COM ÁGUA POTÁVEL, EMBALADOS EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES COM NO MÍNIMO 2,5 KG	Un	850,0000	R$ 10,0000	R$ 10,46	R$ 8.891,00
56949	GELO EM BARRA DE 10 KG - PRODUZIDO COM ÁGUA POTÁVEL, ACONDICIONADO EM EMBALGEM HIGIENICA, SEM IMPUREZAS OU SUJEIRAS.	Un	4920,0000	R$ 15,0000	R$ 15,69	R$ 77.194,80

Valor Total: R$ 175.874,80

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES

5.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas, condições e obrigações constantes da Ata de Registro de Preços nº 31/2025, permanecendo inalteradas.

CLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante promover a divulgação do presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), bem como no Diário Oficial do Município, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, para que produza seus efeitos jurídicos.

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Cláudia-MT, 19 de fevereiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

DIEGO PHELLIPE ANTONIAZZI LTDA

DIEGO PHELLIPE ANTONIAZZI

PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64