OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2021.
24 de Fevereiro de 2026
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2021, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT E A EMPRESA E. BOTTEGA, F.L. DALSOQUI E F. Z. BOTTEGA LTDA.
O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.310.499/0001-04, com sede administrativa na Av. Gaspar Dutra, s/n°, Centro, Cláudia – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade RG nº 12120000 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 032.253.511-5.6, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa E. BOTTEGA, F.L. DALSOQUI E F. Z. BOTTEGA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.262.868/0001-20 e Inscrição Estadual nº 13.723.537-2, estabelecida à Rua Professor José Magno, nº 198, Bairro Rotary, cidade de Cláudia/MT, neste ato representada pela sua sócia o Sra. ELISIANE BOTTEGA, portador do CIRG nº 11107383 SSP/MT e CIC nº 840.492.271-34, residente em Sinop/MT, doravante denominada CONTRATADA, resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação e prorrogar o prazo de vigência, previstos nas Cláusulas Terceira e Quarta, respectivamente, do Contrato nº 011/2021, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO:
3.1. O valor global do presente Termo Aditivo perfaz o montante de R$ 471.310,12 (quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e dez reais e doze centavos), referente a 86 (oitenta e seis) dias letivos/itens, quantidades e valores detalhados na tabela abaixo:
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Item |
Cód. TCE |
Descrição |
Und. |
Qnt. total de KM |
Vl. unit. |
Vl. total |
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1 |
214467-0 |
Prestação de serviços de transporte de alunos universitário, Ônibus com motorista, capacidade de no mínimo de 46 lugares, mais o motorista, "linha 01", 187.750 km/dia, com saída de Cláudia destino Sinop, retorno de Sinop destino Cláudia. |
KM/ RODADOS |
16.146,50 |
R$ 7,18 |
R$ 115.931,87 |
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2 |
214467-0 |
Prestação de serviços de transporte de alunos universitário, Ônibus com motorista, capacidade de no mínimo de 46 lugares, mais o motorista, "linha 02", 185.840 km/dia com saída de Cláudia destino Sinop. retorno de Sinop destino Cláudia |
KM/ RODADOS |
15.982,24 |
R$ 7,18 |
R$ 114.752,48 |
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3 |
214467-0 |
Prestação de serviços de transporte de alunos universitário, Ônibus com motorista, capacidade de no mínimo de 46 lugares, mais o motorista, "linha 03", 197.150 km/dia com saída de Cláudia destino Sinop. retorno de Sinop destino Cláudia |
KM/ RODADOS |
16.954,9 |
R$ 7,18 |
R$ 121.736,18 |
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4 |
214467-0 |
Prestação de serviços de transporte de alunos universitário, Ônibus com motorista, capacidade de no mínimo de 42 lugares, mais o motorista, "linha 04", 192.540 km/dia com saída de Cláudia destino Sinop. retorno de Sinop destino Cláudia |
KM/ RODADOS |
16.558,44 |
R$ 7,18 |
R$ 118,889,59 |
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TOTAL |
R$ 471.310,12 |
CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir do dia 23 de fevereiro de 2026 e seu término previsto para o dia 23 de junho de 2026, não sendo mais possível prorrogações.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária consignada na peça orçamentária do exercício de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como pela Cláusula Quarta, Item 4.1.1, do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes.
E, por estarem certas, justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor, valor e forma, para que passe a surtir efeitos jurídicos e legais.
Cláudia - MT, 20 de fevereiro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
MARCOS FERNANDO FELDHAUS
CONTRATANTE
E. BOTTEGA, F.L. DALSOQUI E F. Z. BOTTEGA LTDA
ELISIANE BOTTEGA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva
066.***.***-86 703.***.***-64