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Pref. Cláudia

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2021, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT E A EMPRESA E. BOTTEGA, F.L. DALSOQUI E F. Z. BOTTEGA LTDA.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.310.499/0001-04, com sede administrativa na Av. Gaspar Dutra, s/n°, Centro, Cláudia – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade RG nº 12120000 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 032.253.511-5.6, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa E. BOTTEGA, F.L. DALSOQUI E F. Z. BOTTEGA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.262.868/0001-20 e Inscrição Estadual nº 13.723.537-2, estabelecida à Rua Professor José Magno, nº 198, Bairro Rotary, cidade de Cláudia/MT, neste ato representada pela sua sócia o Sra. ELISIANE BOTTEGA, portador do CIRG nº 11107383 SSP/MT e CIC nº 840.492.271-34, residente em Sinop/MT, doravante denominada CONTRATADA, resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação e prorrogar o prazo de vigência, previstos nas Cláusulas Terceira e Quarta, respectivamente, do Contrato nº 011/2021, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO:

3.1. O valor global do presente Termo Aditivo perfaz o montante de R$ 471.310,12 (quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e dez reais e doze centavos), referente a 86 (oitenta e seis) dias letivos/itens, quantidades e valores detalhados na tabela abaixo:

Item

Cód. TCE

Descrição

Und.

Qnt. total de KM

Vl. unit.

Vl. total

1

214467-0

Prestação de serviços de transporte de alunos universitário, Ônibus com motorista, capacidade de no mínimo de 46 lugares, mais o motorista, "linha 01", 187.750 km/dia, com saída de Cláudia destino Sinop, retorno de Sinop destino Cláudia.

KM/

RODADOS

16.146,50

R$ 7,18

R$ 115.931,87

2

214467-0

Prestação de serviços de transporte de alunos universitário, Ônibus com motorista, capacidade de no mínimo de 46 lugares, mais o motorista, "linha 02", 185.840 km/dia com saída de Cláudia destino Sinop. retorno de Sinop destino Cláudia

KM/

RODADOS

15.982,24

R$ 7,18

R$ 114.752,48

3

214467-0

Prestação de serviços de transporte de alunos universitário, Ônibus com motorista, capacidade de no mínimo de 46 lugares, mais o motorista, "linha 03", 197.150 km/dia com saída de Cláudia destino Sinop. retorno de Sinop destino Cláudia

KM/

RODADOS

16.954,9

R$ 7,18

R$ 121.736,18

4

214467-0

Prestação de serviços de transporte de alunos universitário, Ônibus com motorista, capacidade de no mínimo de 42 lugares, mais o motorista, "linha 04", 192.540 km/dia com saída de Cláudia destino Sinop. retorno de Sinop destino Cláudia

KM/

RODADOS

16.558,44

R$ 7,18

R$ 118,889,59

TOTAL

R$ 471.310,12

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir do dia 23 de fevereiro de 2026 e seu término previsto para o dia 23 de junho de 2026, não sendo mais possível prorrogações.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária consignada na peça orçamentária do exercício de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como pela Cláusula Quarta, Item 4.1.1, do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes.

E, por estarem certas, justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor, valor e forma, para que passe a surtir efeitos jurídicos e legais.

Cláudia - MT, 20 de fevereiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

CONTRATANTE

E. BOTTEGA, F.L. DALSOQUI E F. Z. BOTTEGA LTDA

ELISIANE BOTTEGA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64