INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/ 2026

Respaldo Legal: art. 74, “caput”, inc. II, da Lei nº 14.133/21

 

  TERMO DE RATIFICAÇÃO

DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO

TRATA-SE DE CONTRATAÇÃO DE SHOW DA DUPLA JADS E JADSON PARA APRESENTAÇÃO ARTISTICA NO EVENTO TRIVELATO RODEIO SHOW 2026– SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JADS E JADSON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n°15.641.222/0001-60, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO EVENTO TRIVELATO RODEIO SHOW 2026 – SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, no dia 02 de maio de 2026, neste ato representado pelo Sr. Jadson Alves dos Santos, portador do CPF sob o nº 921.***.***-34, para prestação de serviço referente à APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA supramencionada, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 480.000,00 ( Quatrocentos e Oitenta mil), com pagamento a ser efetuado de forma parcelada 40% (quarenta por cento) do valor total no ato da assinatura do contrato e 60% (sessenta por cento) restantes após a efetiva realização do show com a realização do Certame Licitatório na Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026, com respaldo legal nos termos do art. 74, “caput”, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

Santa Rita do Trivelato/MT, 19 de fevereiro de 2026.

Volmir Bassani

PREFEITO MUNICIPAL