RESOLUÇÃO 003/2026 - CMAS

SÚMULA: O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições legais, delibera pela aprovação do Plano Municipal de Assistência Social do município de Lambari D'Oeste – MT, referente ao período de 2026-2029.

CONSIDERANDO: A deliberação da plenária realizada no dia: 11 de fevereiro de 2026

CONSIDERANDO: O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - LOAS, e Lei Municipal n° 890/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Aprova o Plano Municipal de Assistência Social do município de Lambari D Oeste-MT.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Lambari D´Oeste –MT, 11 de fevereiro de 2026.

Leidemila Pereira da Silva

Presidente do CMAS