Processo administrativo licitatório nº 51/2026

COM BASE NO §3º DO ART. 75 INCISO I DA LEI N. 14.133/2021.

O município de Santa Carmem – MT com sede na Av. Santos Dumont, n° 491, centro, inscrita no CNPJ sob n° 37.465.283/0001-57, neste ato, representado pelo seu agente de Contratação designado pela Portaria nº 28/2026, torna público que tem interesse em contratação de empresa especializada com elaboração de licenciamento ambiental da obra, elaboração do plano florestal e autorização de desmate PEF/AD, elaboração do plano de resgate de fauna e flora do Projeto de Pavimentação da estrada vicinal MT 422 até a Fazenda Promissão, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da Proposta de Preços: 26 de fevereiro de 2026.

O Termo de referência da contratação encontra-se disponível no link https://www.santacarmem.mt.gov.br/Compras-Publicas/Aviso-de-intencao-por-contratacao-de-dispensa/.

A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras da Prefeitura Municipal sito Av. Santos Dumont, n° 491, centro de Santa Carmem - MT ou pelo e-mail: compras@santacarmem.mt.gov.br.