PORTARIA Nº 030/2016 DE 05 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal NICOLAU VIDAL e dá outras providências.

SIDNEIA CAETANO DOS SANTOS, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, etc....

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio, sendo este 1/3, referente ao período aquisitivo de 16/08/2010 a 15/08/2015; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, ao funcionárioNICOLAU VIDAL, Servidor Efetivo, portador do RG nº 30550706 SSP-PR e inscrito no CPF sob o nº 303.963.281-72, no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, sendo o afastamento em 01/07/2016 e retorno em 01/08/2016.

ARTIGO 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

São José Do Povo – MT; 05 de julho de 2016.

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SIDNEIA CAETANO DOS SANTOS

Secretária de Administração

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_________ ____/____/_________.