PORTARIA Nº 006/2026 DE 20/02/2026

PAULO SÉRGIO BEZERRA Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2025/2026, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º. Conceder FÉRIAS à servidora efetiva SIMONE PEREIRA SIMONETE, lotado no cargo de Agente Legislativo de Copa e Limpeza, (referente à completude de seu período aquisitivo em Janeiro/2024 a Janeiro/2025), dos dias 02 a 11 de março de 2026 e 10 (dez) dias de conversão pecuniária, forte no art. 40 da Lei 1.328/2011, ante o latente interesse público e imprescindibilidade de seu labor; ficando o período remanescente de 10 (dez) dias a ser fruído em momento ulterior, consoante §§ 4º e 5º do art. 38 do Estatuto regente.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte seis.

Paulo Sérgio Bezerra

Presidente Biênio 2025/2026

 

Registre-se e Publique-se:

Antoninho Vardelei Camera

1º Secretário