PORTARIA Nº 132 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA MUNICIPAL DAIANI RENATA FERREIRA BECKER DE CENTO E OITENTA DIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder licença maternidade, a partir de 24 de janeiro de 2026 do corrente ano, a servidora municipal AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE pelo período de cento e oitenta dias, conforme dispõe artigo 211 da Lei Municipal nº 152/1992, combinado com o artigo 392º da Consolidação das Leis do Trabalho.

ARTIGO 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 24 janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2026.

 

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos