RATIFICAÇÃO:

Objeto: Constitui Objeto da Presente Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Especializados de Engenharia Civil, com Elaboração de Projetos de Arquitetura e Engenharia na Área da Saúde Comtemplando o Hospital Municipal Irmã Teodora, Centro de Atenção Psicossocial I e II (CAPS) e Levantamento Topográfico, Conforme Especificações de Termo de Referência, Minuta do Contrato e seus Anexos.

Fundamento Legal: nos termos do Artigo 74, Inciso III, alínea “a” da Lei Federal nº14.133/2021.

Fornecedor: Engenharia de Projetos e Consultoria Ltda.

CNPJ: 24.879.224/0001-83

Total: 37.500,00 (Trinta e sete mil e quinhentos reais).

Inexigibilidade de Licitação 01/2025.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor Antônio Marcos Thomazini, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretário Municipal de Saúde o Senhor Leandro Pereira Peres e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.

Paranatinga – MT, 20 de fevereiro de 2026.

Antônio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal.