PORTARIA Nº 007/2026 DE 20/02/2026 

PAULO SÉRGIO BEZERRA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2025/2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei, e

Considerando o Requerimento da Servidora interessada;

Considerando que, conforme estabelece o § 1º do art. 7º da Lei Municipal 1.257/2010 de 29/06/2010, “as gratificações tem a finalidade de motivar constantemente o servidor para o aprimoramento no trabalho”.

R E S O L V E

Art. 1º. Conceder GRATIFICAÇÃO DE 3,00% (TRÊS POR CENTO) sobre a remuneração da servidora ROSELAINE BELUSSI, nomeada para o cargo de Contador, pela participação em curso de qualificação na área de atuação profissional, conforme estabelece o inciso III do artigo 7º da Lei Municipal 1.257/2010 de 29/06/2010.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01/02/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Paulo Sérgio Bezerra

                                       Presidente

Registre-se e Publique-se:

Antoninho Vardelei Camera

1º Secretário