FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.514.368,40 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUATORZE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS, E QUARENTA CENTAVOS). 

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1890/2025 de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.514.368,40 (Um milhão, quinhentos e quatorze mil, trezentos e sessenta e oito reais, e quarenta centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.3.92.2.2087 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.080,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001.12.361.15.2193 - MANUTENÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PMDDE - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.50.00.00.000000 - 15001001000 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS R$ 1.040,00

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.302.13.2178 - APOIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.71.00.00.000000 - 15001002000 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO R$ 6.248,40

06.002.10.302.13.2197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 – APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.8.244.7.2046 - MANUTENÇÃO DO CQTR - CENTRO DE QUALIFICAÇÃO, TRABALHO E RENDA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

07.002.8.244.19.2055 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.003.23.691.9.2114 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES COMERCIAIS

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS R$ 1.340.000,00

09.003.4.122.9.2118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 42.000,00

TOTAL R$ 1.514.368,40

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.003.23.691.9.2114 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES COMERCIAIS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.340.000,00

TOTAL R$ 1.340.000,00

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 174.368,40 (cento e setenta e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), proveniente de provável excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, o qual, ora reconhecido, destina-se exclusivamente à cobertura técnica das suplementações realizadas, sem caracterizar ampliação do orçamento aprovado, conforme demonstrado nas seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 — REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL – IMPOSTOS – RECURSOS PRÓPRIOS	1.500.0000000	R$ 52.288,40
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 — COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL	1.500.0000000	R$ 122.080,00
TOTAL		R$ 174.368,40

Art. 4º O Poder Executivo procederá às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.881/2025, bem como no Anexo de Metas e Prioridades – LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.889/2025, em decorrência das alterações orçamentárias promovidas por este Decreto.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 07 de janeiro de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal