PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT
CNPJ: 04.205.596/0001-17
Av. Flávio Luiz– Fone: (65) 3529-6161/6172/6150/6237 – CEP 78445-000 – Santa Rita do Trivelato – MT.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato- MT, Sr.VOLMIR BASSANI, torna
público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos
autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE SHOW
DA DUPLA GUILHERME E SANTIAGO PARA APRESENTAÇÃO ARTISTICA NO
EVENTO TRIVELATO RODEIO SHOW 2026– SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.
, junto à empresa LIBERDADE PRODUCOES MUSICAIS LTDA, com sede na Avenida
E, 1470 - CEP 74.810-030 - JD GOIAS - GO inscrita no CNPJ n° 13.459.330/0001-
91, neste ato representada pelo Representante Legal Sr. Alinhares Soares da Silva,
portador do CPF sob o nº 221.***.***-82 no R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil
reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em
conformidade com Art. 74, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E
ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação,
dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei nº. 14.133/2021.
Santa Rita do Trivelato – MT, 19 de fevereiro de 2026.
VOLMIR BASSANI
Prefeito Municipal

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/ 2026
Respaldo Legal: art. 74, “caput”, inc. II, da Lei nº 14.133/21
 TERMO DE RATIFICAÇÃO
DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO
TRATA-SE DE CONTRATAÇÃO DE SHOW DA DUPLA DUPLA GUILHERME E SANTIAGO PARA
APRESENTAÇÃO ARTISTICA NO EVENTO TRIVELATO RODEIO SHOW 2026– SANTA RITA DO
TRIVELATO – MT.
RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LIBERDADE PRODUCOES
MUSICAIS LTDA, MS inscrita no CNPJ n°13.459.330/0001-91, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA
NO EVENTO TRIVELATO RODEIO SHOW 2026– SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, no dia 01 de
MAIO DE 2026, neste ato representada pelo Representante Legal Sr. Alinhares Soares da
Silva, portador do CPF sob o nº 221.***.***-82, para prestação de serviço referente à
APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA supramencioanda, e autorizo o empenho da despesa no valor total
estimado em R$ 370.000,00 ( trezentos e setenta mil reais). com pagamento a ser efetuado de
forma parcelada 40% (quarenta por cento) do valor total no ato da assinatura do contrato e
60% (sessenta por cento) restantes após a efetiva realização do show com a realização do
Certame Licitatório na Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 007/2026, com respaldo legal
nos termos do art. 74, “caput”, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais
aplicáveis à espécie.
Santa Rita do Trivelato/MT, 19 de fevereiro de 2026.
Volmir Bassani
PREFEITO MUNICIPAL